Foi publicada a Instrução Normativa nº 70, da FATMA/SC, que trata sobre a canalização e retificação de Cursos D'Água, definindo a documentação necessária ao licenciamento e estabelecendo critérios para apresentação dos
planos, programas e projetos ambientais para implantação de obras de retificação e canalização de
cursos d’água de pequeno, médio e grande porte.

O documento na íntegra pode ser acessado em: http://www.fatma.sc.gov.br/ckfinder/userfiles/arquivos/ins/70/IN%2070%20Retifica%C3%A7%C3%A3o%20e%20canaliza%C3%A7%C3%A3o%20de%20cursos%20d'%C3%A1gua.pdf