O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais.

Desta forma tem, por princípio, a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas em suas variabilidades físicas, bióticas, sócio-culturais e econômicas.

O licenciamento ambiental é um poderoso mecanismo de gestão que propicia uma postura preventiva das atividades econômicas que estão sujeitas à sua elaboração. Através dele é possível evitar os riscos ambientais, propor medidas mitigadoras e compensatórias pelo desenvolvimento das atividades potencialmente poluidoras.

O licenciamento tem sido palco de conflitos, pois é espaço de democracia que prioriza o princípio da publicidade e da participação popular. E como tal tem servido como objeto de opiniões, críticas, desacordos e estratégicas que muitas vezes levam os empreendimentos à discussões jurídicas acerca da viabilidade da atividade. Desta forma, é imperioso que toda atividade sujeita ao licenciamento ambiental deve estar devidamente preparada, elaborando estratégias técnicas e jurídicas que otimizem os estudos ambientais e reduzam ao máximo as incertezas perante os órgão ambientais.

A DALLACOSTA Advogados Associados atua na área de licenciamento ambiental assessorando diretamente procedimentos administrativos de licenciamento ambiental, visando a solução de conflitos e divergências na aplicação de procedimentos e legislações.